Constituição

Uma constituição é a norma fundamental do ordenamento jurídico de um país, ou seja, a Carta Magna de um estado, da qual todas as leis são subsidiárias. A 1ª Constituição Republicana Brasileira foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988.